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TRANSPORTE DE PRODUTOS E RESÍDUOS PERIGOSOS

O transporte de resíduos perigosos é um serviço indispensável, uma vez que esse tipo de resíduo requer o maior cuidado tanto na coleta, acondicionamento, transporte e principalmente na destinação final. Em geral, o transporte de resíduos perigosos é um serviço quase que exclusivo às indústrias, pois esses materiais são os que são usados em diversos processos de produção (RC AMBIENTAL, 2020).





O transporte de produtos e resíduos perigosos é regulamentado pelo Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988, e Resolução n° 5.232, de 14 de dezembro de 2016, da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).


São considerados resíduos perigosos todos aqueles que estão na classe de risco porque são capazes de contaminar o meio ambiente, colocar a saúde das pessoas em risco e etc. Eles precisam de um local apropriado para o descarte correto (RC AMBIENTAL, 2020). Atualmente, eles são classificados da seguinte forma: produtos inflamáveis; tóxicos; patogênicos; corrosivos; reativos; oxidantes; substâncias infectantes; material radioativo; explosivos; e todo e qualquer produto ou substância que traga algum perigo a saúde e ao equilíbrio do ambiente (AMBITRANS, 2020).


O Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988, acerca da carga e acondicionamento produtos perigosos, destaca uma série de cuidados, os quais devem ser respeitados na hora do transporte.


  • É proibido o transporte, no mesmo veículo ou contêiner, de produto perigoso com outro tipo de mercadoria, ou com outro produto perigoso, salvo se houver compatibilidade entre os diferentes produtos transportados (art. 7º).


  • É proibido o transporte de produtos perigosos, com risco de contaminação, juntamente com alimentos, medicamentos ou objetos destinados a uso humano ou animal ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim (art. 7º, § 2º).


  • É vedado transportar produtos para uso humano ou animal em tanques de carga destinados ao transporte de produtos perigosos a granel (art. 8º).


Assim sendo, é necessário que sejam tomadas precações pelas empresas responsáveis pelo do transporte de resíduo perigoso (AMBITRANS, 2020), as quais destacamos a seguir:


  • Observação e pesquisa antecipada de condições do veículo, como boa manutenção, estado físico e mecânico do transporte;


  • Investigação do volume de tráfego das vias, sinalização e monitoramento de acidentes;


  • Verificação do material: lacres, vedações, válvulas ou conexões e mecanismos de contenção;


  • Experiência e certificação do motorista com o trabalho nesse segmento;


  • Verificação global de equipamentos, veículo e matérias que estejam dentro do perfil de segurança de modo a evitar riscos de explosões e acidentes;


  • Adoção de medidas de prevenção.


Por fim, nós, da Fogtec Ambiental, também recomendamos que o transporte de resíduos perigosos atenda as legislações ambientais específicas (federal, estadual ou municipal) e também que todo e qualquer manuseio de resíduos perigosos nas instalações de armazenamento seja executado com pessoal dotado de Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado.


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