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RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E A GESTÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

O descarte inadequado de resíduos tem produzido passivos ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Os resíduos dos serviços de saúde (RSS) se inserem dentro desta problemática e vêm assumindo grande importância nos últimos anos (ANVISA, 2006).



Os estabelecimentos de saúde vêm sofrendo uma enorme evolução no que diz respeito ao desenvolvimento da ciência médica, com o incremento de novas tecnologias incorporadas aos métodos de diagnósticos e tratamento. Resultado deste processo é a geração de novos materiais, substâncias e equipamentos, com presença de componentes mais complexos e muitas vezes mais perigosos para o homem que os manuseia, e ao meio ambiente que os recebe.


Os RSS representam um potencial de risco em duas situações: a) para a saúde ocupacional de quem manipula esse tipo de resíduo, seja o pessoal ligado à assistência médica ou médico-veterinária, seja o pessoal ligado ao setor de limpeza e manutenção; b) para o meio ambiente, como decorrência da destinação inadequada de qualquer tipo de resíduo, alterando as características do meio.


O risco no manejo dos RSS está principalmente vinculado aos acidentes que ocorrem devido às falhas no acondicionamento e segregação dos materiais perfurocortantes sem utilização de proteção mecânica e que também pode ocasionar doenças pelo contato com esse material e substâncias diversas. Quanto aos riscos ao meio ambiente destaca-se o potencial de contaminação do solo, das águas superficiais e subterrâneas pelo lançamento de RSS em lixões ou aterros controlados que também proporciona riscos aos catadores, principalmente por meio de lesões provocadas por materiais cortantes e/ou perfurantes, e por ingestão de alimentos contaminados, ou aspiração de material particulado contaminado em suspensão.


E, finalmente, há o risco de contaminação do ar, dada quando os RSS são tratados pelo processo de incineração descontrolado que emite poluentes para a atmosfera contendo, por exemplo, dioxinas e furanos.


Tendo em vista os agravos relacionados ao manuseio e destinação inadequados, há que se destacar a política de gerenciamento de resíduos de saúde, pois é considerada um serviço de interesse público de caráter essencial. A gestão integrada de resíduos deve ter como premissa o desenvolvimento sustentável.


Dentro dessa temática, enfatizamos que, de acordo com a RDC Nº 222, de 28 de março de 2018 da Anvisa, os estabelecimentos de serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, cabendo aos órgãos públicos, dentro de suas competências, a gestão, regulamentação e Fiscalização.


Contudo, também enfatizamos que, pelo princípio da responsabilidade compartilhada, ela se estende a outros atores: ao poder público e às empresas de coleta, tratamento e disposição final. E é nesse princípio que se insere a Fogtec Ambiental, a qual proporciona suporte técnico aos geradores de resíduos de serviços de saúde, o que envolve o correto manuseio, a gestão adequada de acordo normas técnicas vigentes, para eficiente e eficaz coleta, transporte e, posteriormente a destinação.


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