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Minha empresa é obrigada a segregar os resíduos?

Antes de respondermos a essa pergunta, faz-se necessário informar que a segregação de resíduos é regulamentada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em que algumas empresas são obrigadas a elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Nesse plano, a segregação de resíduos é colocada como uma das principais etapas para sua correta destinação.



Importante colocar também que a responsabilidade compartilhada é um importante princípio da PNRS que baliza o processo de gerenciamento de resíduos sólidos, tornando fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana, e de manejo de resíduos sólidos, responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos (BRASIL, 2012).


Todos têm responsabilidades: o poder público deve apresentar planos para o manejo correto dos materiais (com adoção de processos participativos na sua elaboração e de tecnologias apropriadas); às empresas compete o recolhimento dos produtos após o uso e, à sociedade cabe participar dos programas de coleta seletiva (acondicionando os resíduos adequadamente e de forma diferenciada) e incorporar mudanças de hábitos para reduzir o consumo e a consequente geração (BRASIL, 2012).


Agora que sabemos um pouco sobre importância da segregação como etapa fundamental da destinação final de resíduos e que esse processo deve ser detalhado em um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), cabe uma pergunta: Quais empresas são obrigadas a fazer isso? É o que a PNRS responde para nós. De acordo com a legislação, são obrigadas a segregar e a elaborar o PGRS as empresas públicas e privadas que se enquadrem em uma das seguintes categorias:


1. Geradoras de resíduos de serviços públicos de saneamento básico, de resíduos industriais, de serviços de saúde e de construção civil.

2. Estabelecimentos comerciais que gerem resíduos comerciais ou que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.

3. Empresas de construção civil.

4. Geradoras de resíduos oriundos de serviços de transporte, ou seja, os resíduos gerados em terminais rodoviários, aeroportos, dentre outros.

5. Responsáveis por atividades agropastoris.


Se sua empresa se insere em uma dessas categorias, ela é sim obrigada a segregar e a elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. É importante não se eximir dessa responsabilidade, pois pensar a gerenciamento de resíduos sólidos é contribuir para a sustentabilidade da empresa.


A FOGTEC conta com toda a estrutura exigida, conforme normas técnicas vigentes para fazer a gestão de resíduos sólidos, desde a coleta e transporte e, posteriormente a destinação correta.


Fontes:


Translix

Lei nº 12.305/ 2010

Planos de gestão de resíduos sólidos: manual de orientação (BRASIL, 2010)

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