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A importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para as empresas geradoras de resíduos

Conforme você pôde perceber nos artigos anteriores publicados em nosso Blog, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é um importante marco legal que estabelece instrumentos e diretrizes para os setores públicos e as empresas lidarem com os resíduos gerados. Através desse marco legal é exigido que as organizações públicas e privadas sejam transparentes com o gerenciamento de seus resíduos.


Em um mundo que produz cada vez mais intensamente resíduos, domésticos e industriais, é urgente que há uma diretriz que estabeleça regras, especialmente para as empresas e o setor público, de modo que a produção econômica esteja em conformidade com a preservação do meio ambiente. Assim sendo, a referida política coloca o país no caminho da melhoria da qualidade de vida das pessoas, da preservação ambiental e da sustentabilidade.


Um dos instrumentos colocados na PNRS é o plano de gerenciamento dos resíduos sólidos, o qual estabelece, para as empresas, em seus processos de gerenciamento de resíduos, uma ordem de prioridade, a saber: priorizar a não geração; desenvolver meios para a redução; reutilização; reciclagem; tratamento; e disposição final ambientalmente adequada.


As empresas devem cumprir as exigências da PNRS em relação à ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos. As consequências do não cumprimento podem prejudicar o meio ambiente e a população. Além disso, as organizações estão sujeitas a autuações por parte do poder público. As organizações são responsáveis por evitar que resíduos sejam descartados de maneira incorreta ou transformados em lixo quando poderiam ser reaproveitados ou reutilizados. Como também são responsáveis em criar métodos para não gerar ou reduzir.


Como podemos ver, as empresas são responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos sólidos que produz e, dessa forma, precisa se adequar à normativa nacional e, para isso, é obrigada a elaborar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS), a ser feito por um responsável técnico devidamente habilitado. Esse plano deve atender os requisitos do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (a inexistência do plano municipal não impede a elaboração do PGRS pela empresa).


As principais vantagens da elaboração desse plano de gerenciamento e, consequentemente, o cumprimento dos requisitos da política são:


  • As empresas demonstram que seus processos produtivos são controlados para evitar grandes poluições ambientais e consequências para a saúde humana;

  • O PGRS pode ser uma condição para emissão de alvarás das atividades e integra o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras;

  • Evitar multas ambientais, principalmente através de uma gestão de resíduos eficiente e automatizada.


Por fim, empresas que não se eximem de suas responsabilidades perante o poder público são empresas bem vistas pela sociedade. A adequação dos processos produtivos à sustentabilidade representa ganhos para as empresas, para o meio ambiente e para a sociedade.


A Fogtec Ambiental não está alheia a esse importante movimento. Somos parceiros de inúmeros setores e empresas no Estado do Espírito Santo. Do norte ao sul do nosso Estado, nos colocamos à disposição para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.


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